Informando e protegendo o Agronegócio
Destaque
O Manual de Crédito Rural prevê expressamente a possibilidade de prorrogação de dívidas em situação de irregularidade, ou seja, vencidas. Portanto, não há base legal para exigir que a notificação de pedido…
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Para a correta aplicação da Lei (Estatuto da Terra) a interpretação do texto deve ser feita à luz do fato jurídico a que se destina, para aplicar o comando legal segundo a qualificação das partes em termos…
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O endividamento rural, para ser resolvido e vencido sem grandes dificuldades, precisa ser enfrentado com uma boa administração jurídica
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No contrato de seguro rural, inclusive o seguro agrícola de safra, a indicação do beneficiário não altera a legitimidade ativa do segurado.
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O direito de propriedade está garantido única e exclusivamente a quem possui a propriedade, e a possui a partir de ato legítimo de aquisição.
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Você certamente já ouviu, ou até mesmo disse “cada um colhe o que planta”. Esse famoso ditado popular certamente se aplica a várias áreas da vida, figurativamente. Mas você já ouviu dizer “quem não planta…
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É incrível pensar que o agronegócio tem a vocação quase religiosa de cuidar dos seus próprios inimigos, ao invés de combatê-los. No entanto, ao dispensar-lhes bem-estar, enquanto por eles é maltratado,…
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O produtor que contratou seguro rural ou Proagro e que poderá ter perdas deve ficar atento para não perder o direito de indenização.
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Sem fundamento legal, o banco não pode negar o alongamento da dívida rural. Caso haja prejuízo, poderá ter o dever de indenizar.
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A Lei 7.730/89 deve ser lida, interpretada e aplicada primeiramente em relação àquele que tem dever de cumpri-la, no caso, o banco.
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O fantasma que invade a propriedade para devorar o patrimônio tem a ver com um endividamento que insiste em aparecer com frequência.
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O crédito rural, independente do título empregado para sua contratação (CCB), está debaixo de legislação especial.
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Com a Lei do Agro, as limitações para a aquisição de terras por estrangeiro foram clara e objetivamente afastadas. Mas esta alteração foi constitucional?
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