Portal AgroDireito

Processo, Legislação e Jurisprudência

Plano Collor - já devo entrar com a ação?

Plano Collor - já devo entrar com a ação?

A posição da PBADV com relação ao Plano Collor é no sentido de que a prudência recomenda aguardar o trânsito em julgado da decisão.

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Fundos Constitucionais (FNO, FNE e FCO)

O que são os Fundos Constitucionais?

O que são os Fundos Constitucionais?

Por que são chamados de “fundos constitucionais” os recursos que o BNB, o BASA e o BB aplicam nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste do País?

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Agronegócio: Brasil & Mundo

Arbitragem no agronegócio

Arbitragem no agronegócio

Para que a assinatura do contrato seja feita com um mínimo de compreensão pelo produtor rural, explicamos a a tal cláusula de arbitragem.

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Endividamento, Alongamento e Prorrogação

O Alongamento Rural é obrigação da instituição financeira?

O Alongamento Rural é obrigação da instituição financeira?

O alongamento da dívida rural é direito do produtor rural, não faculdade da instituição financeira, ainda que o MCR 2.6.4 apenas "autorize".

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Cédula de Produto Rural (CPR)

CPR - Local de entrega de produto rural

CPR - Local de entrega de produto rural

A CPR deve indicar o endereço e as condições de entrega da forma mais completa possível e nada pode ser diferente do que foi convencionado.

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Processo, Legislação e Jurisprudência

Agricultura e o Direito Constitucional

Agricultura e o Direito Constitucional

Entenda a relação entre a Agricultura e o Direito Constitucional no recém lançado e-Book do Direito Rural, escrito pelo Dr. Lutero de Paiva e disponível para aquisição na Amazon.

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Responsabilidade Civil (Indenização, Perdas e Danos, Lucros Cessantes, etc)

Sementes ineficientes (ou não-germinadas) - entenda o direito do produtor

Sementes ineficientes (ou não-germinadas) - entenda o direito do produtor

A legislação garante ao produtor o direito de ser indenizado pelo valor gasto nas sementes ineficientes (ou não-germinadas), bem como pelos prejuízos que sofreu e pelo lucro que deixou de auferir.

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Cédula de Produto Rural (CPR)

O Agro no ambiente internacional e a Lei do Agro

O Agro no ambiente internacional e a Lei do Agro

Olhando o agronegócio no aspecto internacional, de fora para dentro, o convite feito pela nova Lei do Agro ao mercado externo se mostra promissor para o mercado interno.

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Cédula de Produto Rural (CPR)

Lei do Agro - o que mudou?

Lei do Agro - o que mudou?

O Fundo Garantidor Solidário, o Patrimônio Rural em Afetação, a Cédula Imobiliária Rural e as profundas modificações na CPR, na Lei do Agro.

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Cédula de Produto Rural (CPR)

A Nova CPR - tudo que você precisa saber

A Nova CPR - tudo que você precisa saber

O agronegócio está diante de uma nova CPR, mais abrangente e com diversas novidades, residindo aí o risco para o produtor rural.

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Processo, Legislação e Jurisprudência

Patrimônio rural em afetação - o produtor rural deve saber

Patrimônio rural em afetação - o produtor rural deve saber

Se o mercado se inclinar a exigir o patrimônio rural em afetação como garantia em CIR e em CPR, o produtor rural deve saber

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Contratos

A liberdade absoluta de contratar e a liberdade vigiada de estipular

A liberdade absoluta de contratar e a liberdade vigiada de estipular

Se a liberdade de contratar é plena, o mesmo não pode ser dito em relação à liberdade de estipular, ou liberdade vigiada de estipular.

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