Alongamento de dívida rural e o prazo para notificação
Alongamento de dívida rural e o prazo para notificação
O Manual de Crédito Rural prevê expressamente a possibilidade de prorrogação de dívidas em situação de irregularidade, ou seja, vencidas. Portanto, não há base legal para exigir que a notificação de pedido…
Responsabilidade Civil (Indenização, Perdas e Danos, Lucros Cessantes, etc)
Sementes ineficientes (ou não-germinadas) - entenda o direito do produtor
Sementes ineficientes (ou não-germinadas) - entenda o direito do produtor
A legislação garante ao produtor o direito de ser indenizado pelo valor gasto nas sementes ineficientes (ou não-germinadas), bem como pelos prejuízos que sofreu e pelo lucro que deixou de auferir.
Responsabilidade Civil (Indenização, Perdas e Danos, Lucros Cessantes, etc)
Máquina agrícola com defeito
Máquina agrícola com defeito
Recente decisão do TJPR reconheceu que máquina agrícola com defeito gera direito do comprador se livrar do financiamento de aquisição e ser indenizado.