O Alongamento da Dívida Rural garante a Segurança Alimentar
O Alongamento da Dívida Rural garante a Segurança Alimentar
O direito ao alongamento da dívida rural em tempos de crise é, ao mesmo tempo, uma garantia para a continuidade da atividade produtiva e da segurança alimentar
Responsabilidade Civil (Indenização, Perdas e Danos, Lucros Cessantes, etc)
Sementes ineficientes (ou não-germinadas) - entenda o direito do produtor
Sementes ineficientes (ou não-germinadas) - entenda o direito do produtor
A legislação garante ao produtor o direito de ser indenizado pelo valor gasto nas sementes ineficientes (ou não-germinadas), bem como pelos prejuízos que sofreu e pelo lucro que deixou de auferir.
Responsabilidade Civil (Indenização, Perdas e Danos, Lucros Cessantes, etc)
Máquina agrícola com defeito
Máquina agrícola com defeito
Recente decisão do TJPR reconheceu que máquina agrícola com defeito gera direito do comprador se livrar do financiamento de aquisição e ser indenizado.