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Processo, Legislação e Jurisprudência

O Financiamento Rural em face da Lei nº 7.730/89

O Financiamento Rural em face da Lei nº 7.730/89

A Lei 7.730/89 deve ser lida, interpretada e aplicada primeiramente em relação àquele que tem dever de cumpri-la, no caso, o banco.

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Processo, Legislação e Jurisprudência

Escritura Pública de Confissão de Dívida e o Financiamento Rural

Escritura Pública de Confissão de Dívida e o Financiamento Rural

A Escritura de confissão de dívida originária de financiamento rural pode ser revisionada por medida judicial própria.

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Plano Collor - já devo entrar com a ação?

Plano Collor - já devo entrar com a ação?

A posição da PBADV com relação ao Plano Collor é no sentido de que a prudência recomenda aguardar o trânsito em julgado da decisão.

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Processo, Legislação e Jurisprudência

Agricultura e o Direito Constitucional

Agricultura e o Direito Constitucional

Entenda a relação entre a Agricultura e o Direito Constitucional no recém lançado e-Book do Direito Rural, escrito pelo Dr. Lutero de Paiva e disponível para aquisição na Amazon.

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Patrimônio rural em afetação - o produtor rural deve saber

Patrimônio rural em afetação - o produtor rural deve saber

Se o mercado se inclinar a exigir o patrimônio rural em afetação como garantia em CIR e em CPR, o produtor rural deve saber

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O direito à prova

O direito à prova

A prova é sempre deferível, pois muito maior e mais importante é o direito de prova assegurado à parte, havendo de prevalecer as normas constitucionais.

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Lei do agro para além do agro

Lei do agro para além do agro

A Lei do Agro foi para além do agro. O patrimônio de afetação em imóvel rural e a Cédula Imobiliária Rural são do interesse do proprietário rural.

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A Lei do Agro chegou - Cuidado (Lei 13.986/2020)

A Lei do Agro chegou - Cuidado (Lei 13.986/2020)

A lei do agro inovou as relações jurídicas. O produtor rural deverá saber produzir, mas também contratar, sob a assessoria de um bom advogado.

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Processo, Legislação e Jurisprudência

Crédito rural - orçamento e aplicação dos recursos

Crédito rural - orçamento e aplicação dos recursos

O financiamento rural é acompanhado de orçamento ao financiador, discriminando a espécie, o valor e a época de todas as despesas e inversões programadas.

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Processo, Legislação e Jurisprudência

A Justiça contra a justiça

A Justiça contra a justiça

Para não privilegiar o economicamente mais forte, injustiça notória, a Justiça deve rever seu posicionamento em termos de cobrança de custas processuais.

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Entrevista - Você sabe o que é a Cédula Imobiliária Rural?

Entrevista - Você sabe o que é a Cédula Imobiliária Rural?

Apesar de a CIR estar na "MP do Agro", ela melhor se colocaria numa "MP dos Bancos", pois toda sua construção é feita em favor das instituições financeiras.

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MP 897/19 - MP dos Hipopótamos

MP 897/19 - MP dos Hipopótamos

Quando se faz a leitura da chamada MP do AGRO, a primeira impressão que se tem do texto, notadamente dos mecanismos jurídicos propostos, é que sua redação foi feita por quem desconhece a realidade do…

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