Alienação fiduciária em garantia: o Cavalo de Troia no agronegócio. Anulabilidade da cláusula de constituição da garantia
Alienação fiduciária em garantia: o Cavalo de Troia no agronegócio. Anulabilidade da cláusula de constituição da garantia
A alienação fiduciária de bem imóvel em garantia no Crédito Rural é uma verdadeira armadilha jurídica de consequências patrimoniais gravíssimas para o devedor que, na maioria absoluta das vezes, ignorando…
Enquanto se dedicam ao trabalho árduo de produzir alimentos e outros bens igualmente essenciais à vida e ao desenvolvimento econômico do País, os produtores rurais estão sendo postos na linha de tiro…
Da leitura singela, e até mesmo distraída, do art. 1º, da Lei 8929/94, diploma legal que instituiu a Cédula de Produto Rural (CPR), se depreende que ao subscrever o título o devedor assume a promessa…
FGO – Fundo Garantidor de Operação: Atenção Devedores!
FGO – Fundo Garantidor de Operação: Atenção Devedores!
As pequenas e médias empresas que tomaram dinheiro emprestado com alguns bancos nos últimos tempos provavelmente tiveram um custo adicional significativo na operação, ao serem…
Resolução Normativa INCRA 88/2017 – Regularização de imóvel rural por estrangeiro
Resolução Normativa INCRA 88/2017 – Regularização de imóvel rural por estrangeiro
Pode-se dizer que em sua grande maioria os dispositivos da Resolução 88/2017 traçam boa disciplina, relativamente ao que dispõe a Lei 5709/71, diploma legal que regulamenta…
Ainda está viva na memória dos produtores rurais, passadas quase duas décadas, a renegociação de suas dívidas através do Programa Especial de Saneamento…
Os produtores rurais que alongaram suas dívidas através do PESA, programa de governo criado pela Lei 9.138/95, acreditaram que o reescalonamento do débito iria trazer solução…
É muito comum produtor rural contratar seguro de vida ou seguro agrícola ao fazer um financiamento bancário, sem tomar conhecimento efetivo de que isto aconteceu. Ao tempo em que…
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