Informando e protegendo o Agronegócio
Destaque
Recentemente questionamentos relativamente acalorados acenderam os ânimos no que diz respeito da aplicação ou não da Súmula 298 do STJ nas ações de alongamento…
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O Governo Federal publicou Decreto autorizando a concessão de um rebate de 35,2% sobre as parcelas de crédito rural de custeio e de investimento do PRONAF.
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Nos momentos de endividamento, dois pontos se exige do devedor: negociar bem e ter uma boa assessoria jurídica.
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Ao produtor rural é assegurado o direito de alongar sua dívida rural, de forma que não comprometa seu patrimônio, nem sua produção quando perder a capacidade de pagar.
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O alongamento da dívida rural é direito do produtor rural, não faculdade da instituição financeira, ainda que o MCR 2.6.4 apenas "autorize".
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A Res. 4.755/2019 concede aos produtores rurais que preenchem os requisitos nela estabelecidos o direito de prorrogar suas dívidas, garantido-lhes proteção jurisdicional.
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A instituição financeira credenciada pelo BNDES não pode negar o deferimento do crédito ao produtor ou cooperativa rural que manifesta formalmente sua pretensão de aderir ao Programa.
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No seu item 7, a Circular BNDES 46/2018 indica as dívidas que estão impedidas de serem compostas através do Programa BNDES Pro-CDD AGRO. Os impedimentos apontados merecem análise mais detida, até mesmo…
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A Circular BNDES 46/2018 deve ser lida e interpretada como um direito do produtor rural e de suas cooperativas de produção.
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O crédito rural é um dos instrumentos de política agrícola mais eficazes para fomentar a produção agropecuária, de modo que o Estado tenha condições…
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Em 14/09/2016 o Conselho Monetário Nacional editou a Resolução 4.519 que trouxe aos produtores rurais dos estados do Espírito Santo, Bahia, Piauí, Maranhão,…
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