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Endividamento, Alongamento e Prorrogação

Prorrogação de dívidas rurais: entenda porquê o direito ao alongamento das dívidas rurais continua garantido, mesmo com a alteração da redação do MCR 2.6.4, trazida pela Resolução nº 5.314/26 do BACEN

Prorrogação de dívidas rurais: entenda porquê o direito ao alongamento das dívidas rurais continua garantido, mesmo com a alteração da redação do MCR 2.6.4, trazida pela Resolução nº 5.314/26 do BACEN

Será que a recente alteração do MCR 2.6.4, feita pela Res. nº 5.314/26 do BACEN, tem poder para deixar unicamente debaixo da vontade dos bancos se vão ou não alongar o financiamento rural, mesmo diante…

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Para não piorar sua situação, sendo a renegociação da dívida uma decisão muita séria, o melhor é buscar orientação jurídica oportuna e de qualidade.

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Seca e estiagem - desconto de 35,2% em parcela de crédito rural

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O Governo Federal publicou Decreto autorizando a concessão de um rebate de 35,2% sobre as parcelas de crédito rural de custeio e de investimento do PRONAF.

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Nos momentos de endividamento, dois pontos se exige do devedor: negociar bem e ter uma boa assessoria jurídica.

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A Res. 4.755/2019 concede aos produtores rurais que preenchem os requisitos nela estabelecidos o direito de prorrogar suas dívidas, garantido-lhes proteção jurisdicional.

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No seu item 7, a Circular BNDES 46/2018 indica as dívidas que estão impedidas de serem compostas através do Programa BNDES Pro-CDD AGRO. Os impedimentos apontados merecem análise mais detida, até mesmo…

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A Circular BNDES 46/2018 deve ser lida e interpretada como um direito do produtor rural e de suas cooperativas de produção.

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Em 14/09/2016 o Conselho Monetário Nacional editou a Resolução 4.519 que trouxe aos produtores rurais dos estados do Espírito Santo, Bahia, Piauí, Maranhão,…

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