Informando e protegendo o Agronegócio
Destaque
Recentemente questionamentos relativamente acalorados acenderam os ânimos no que diz respeito da aplicação ou não da Súmula 298 do STJ nas ações de alongamento…
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Proteger a produção de alimentos, protegendo o produtor rural diante de fatores adversos que ameaçam a atividade produtiva, é maneira mais eficaz do Estado cumprir seu papel constitucional de garantir…
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Como regra, os bancos negam ao produtor o seu direito ao alongamento afirmando tratar de discricionariedade sua, ou invocando normas internas, ou afirmando genericamente o não cumprimento de "requisitos",…
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O Manual de Crédito Rural prevê expressamente a possibilidade de prorrogação de dívidas em situação de irregularidade, ou seja, vencidas. Portanto, não há base legal para exigir que a notificação de pedido…
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O direito ao alongamento da dívida rural em tempos de crise é, ao mesmo tempo, uma garantia para a continuidade da atividade produtiva e da segurança alimentar
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Quando há a perda da safra por fator climático, o produtor deve acionar o seguro rural ou requerer o alongamento da dívida rural? Os dois.
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O alongamento de dívida rural para crédito concedido pelo BNDES é direito do produtor e garante a continuidade da atividade e a manutenção do seu patrimônio.
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O alongamento rural, previsto no MCR 2.6.4, inclui tanto os financiamentos com “recursos controlados”, quanto com “recursos próprios livres”.
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A Res. 5.123/2024 oferece poucos benefícios, mas pode representar muito nas tratativas com o credor, inclusive em eventual defesa judicial.
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Além do MCR 264, o alongamento de dívida rural é protegido por preceitos da Lei Agrícola (Lei 8.171/91).
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Conheça as normas e procedimentos para o alongamento de dívida rural e saiba como aplicá-los corretamente em cada situação específica.
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Sem fundamento legal, o banco não pode negar o alongamento da dívida rural. Caso haja prejuízo, poderá ter o dever de indenizar.
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Para não piorar sua situação, sendo a renegociação da dívida uma decisão muita séria, o melhor é buscar orientação jurídica oportuna e de qualidade.
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