Destaque
O MCR 2.6.4 e sua função social
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O MCR 2.6.4 é norma de proteção do produtor rural e, consequentemente, da sociedade.
Ler ArtigoInformando e protegendo o Agronegócio
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O MCR 2.6.4 é norma de proteção do produtor rural e, consequentemente, da sociedade.
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Em momentos de crise que atinge o setor agrícola em geral, onde estão presentes pecuaristas, usinas de álcool, cafeicultores, sojicultores, etc., é comum vir à tona artigos ou notícias fazendo referência…
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Mesmo que de início a ideia do direito de pagar menos possa parecer um pouco estranha, juridicamente é sustentável propor que o devedor poderá livrar-se de uma dívida por valor inferior ao seu saldo devedor…
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Na alienação fiduciária de bem imóvel, o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel do imóvel para garantir a obrigação assumida.
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