Informando e protegendo o Agronegócio
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O direito ao alongamento da dívida rural em tempos de crise é, ao mesmo tempo, uma garantia para a continuidade da atividade produtiva e da segurança alimentar
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Entenda a recuperação judicial de fornecedores do agronegócio, quais são os riscos e como o produtor rural pode se proteger.
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Quando há a perda da safra por fator climático, o produtor deve acionar o seguro rural ou requerer o alongamento da dívida rural? Os dois.
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O alongamento de dívida rural para crédito concedido pelo BNDES é direito do produtor e garante a continuidade da atividade e a manutenção do seu patrimônio.
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Entenda as normas legais e os princípios envolvidos na desclassificação de crédito rural e saiba proteger seus direitos.
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O alongamento rural, previsto no MCR 2.6.4, inclui tanto os financiamentos com “recursos controlados”, quanto com “recursos próprios livres”.
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A Res. 5.123/2024 oferece poucos benefícios, mas pode representar muito nas tratativas com o credor, inclusive em eventual defesa judicial.
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Além do MCR 264, o alongamento de dívida rural é protegido por preceitos da Lei Agrícola (Lei 8.171/91).
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Conheça as normas e procedimentos para o alongamento de dívida rural e saiba como aplicá-los corretamente em cada situação específica.
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Na agricultura, há alguns "náufragos" que, por descuido ou falta de orientação, estão abraçando jacaré, a recuperação judicial, pensando que é toco.
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O revés no mercado e a frustração de safra podem ter efeitos desastrosos sobre o setor agropecuário. Por isso, é preciso de um bom advogado e de uma boa administração.
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Para a correta aplicação da Lei (Estatuto da Terra) a interpretação do texto deve ser feita à luz do fato jurídico a que se destina, para aplicar o comando legal segundo a qualificação das partes em termos…
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O endividamento rural, para ser resolvido e vencido sem grandes dificuldades, precisa ser enfrentado com uma boa administração jurídica
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