Informando e protegendo o Agronegócio
Destaque
O MCR 2.6.4 é norma de proteção do produtor rural e, consequentemente, da sociedade.
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O direito de propriedade está garantido única e exclusivamente a quem possui a propriedade, e a possui a partir de ato legítimo de aquisição.
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Você certamente já ouviu, ou até mesmo disse “cada um colhe o que planta”. Esse famoso ditado popular certamente se aplica a várias áreas da vida, figurativamente. Mas você já ouviu dizer “quem não planta…
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É incrível pensar que o agronegócio tem a vocação quase religiosa de cuidar dos seus próprios inimigos, ao invés de combatê-los. No entanto, ao dispensar-lhes bem-estar, enquanto por eles é maltratado,…
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O produtor que contratou seguro rural ou Proagro e que poderá ter perdas deve ficar atento para não perder o direito de indenização.
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Sem fundamento legal, o banco não pode negar o alongamento da dívida rural. Caso haja prejuízo, poderá ter o dever de indenizar.
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A Lei 7.730/89 deve ser lida, interpretada e aplicada primeiramente em relação àquele que tem dever de cumpri-la, no caso, o banco.
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O fantasma que invade a propriedade para devorar o patrimônio tem a ver com um endividamento que insiste em aparecer com frequência.
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O crédito rural, independente do título empregado para sua contratação (CCB), está debaixo de legislação especial.
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Com a Lei do Agro, as limitações para a aquisição de terras por estrangeiro foram clara e objetivamente afastadas. Mas esta alteração foi constitucional?
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Para não piorar sua situação, sendo a renegociação da dívida uma decisão muita séria, o melhor é buscar orientação jurídica oportuna e de qualidade.
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O Governo Federal publicou Decreto autorizando a concessão de um rebate de 35,2% sobre as parcelas de crédito rural de custeio e de investimento do PRONAF.
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No agronegócio, cinco fundamentos devem estar presentes na mente do advogado, os quais apontam para a real dimensão do AGRO e sua importância para o País.
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